Política de Privacidade
78955d — Seus Dados, Sua Proteção

1. Quem Somos — O Controlador dos Dados

A plataforma 78955d, acessível pelo endereço eletrônico https://78955d.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade. Na qualidade de Controladora, o 78955d decide sobre as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O 78955d opera como plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online voltada ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil, e com as normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para fins desta Política, os termos "78955d", "nós", "nossa" e "nosso" referem-se à Controladora. "Você", "seu" e "usuário" referem-se ao titular dos dados pessoais — a pessoa natural que utiliza ou acessa a Plataforma.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 78955d coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. As categorias de dados coletados são as seguintes:

3. Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelas seguintes vias:

• Formulário de cadastro: quando você cria uma Conta na Plataforma e preenche os campos obrigatórios de registro;
• Processo de verificação KYC: durante o envio de documentos para verificação de identidade, conforme exigido pela regulamentação vigente;
• Transações financeiras: automaticamente, quando você realiza depósitos, saques ou outras operações financeiras na Plataforma;
• Uso da Plataforma: por meio de cookies, logs de servidor e tecnologias similares, ao navegar e interagir com a Plataforma;
• Atendimento ao cliente: quando você entra em contato com nosso suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Fontes externas verificadas: eventualmente, por meio de bureaus de crédito ou bases de dados públicas, para validação de informações cadastrais e prevenção à fraude.

4. Finalidade do Tratamento

O 78955d trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: para permitir seu cadastro, autenticação e acesso à Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): para cumprir obrigações legais de confirmação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro e prevenção a fraudes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: para viabilizar depósitos, saques e a gestão do saldo na sua Conta;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: para que você possa realizar apostas esportivas, jogar slots, cassino ao vivo e outros produtos da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: para atender às exigências da SPA, do Banco Central, da Receita Federal e de outros órgãos competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: para detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, manipulação de resultados ou uso ilícito da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: para responder às suas solicitações, dúvidas e reclamações;
• Comunicações de serviço: para enviar notificações transacionais essenciais (confirmação de depósito, saque processado, alteração de senha);
• Marketing e comunicações promocionais: com seu consentimento, para enviar promoções, novidades e ofertas personalizadas do 78955d — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: para analisar o comportamento de navegação e uso, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o 78955d fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua Conta e ao utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento é colhido de forma específica, livre, informada e inequívoca, e pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 78955d não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas necessárias para a operação da Plataforma:

• Provedores de serviços de pagamento: processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras parceiras, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, que recebem identificadores de sessão não identificáveis diretamente, para provisionamento dos jogos;
• Bureaus de verificação de identidade: para validação de CPF, documentos e prevenção a fraudes, conforme exigido pelo processo KYC;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando obrigatório por determinação judicial, requisição de órgão regulador (SPA, Banco Central, Receita Federal) ou demais autoridades competentes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, operando como Operadores sob as instruções do 78955d e sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais dos usuários do 78955d estão contratualmente obrigados a tratar esses dados conforme a LGPD, sob pena de rescisão contratual e responsabilização civil.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 78955d podem estar localizados fora do Brasil, implicando a transferência internacional de dados pessoais. Nesse caso, o 78955d assegura que a transferência ocorre apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado ou, quando não for esse o caso, mediante a adoção de salvaguardas contratuais compatíveis com os requisitos da LGPD (art. 33), incluindo:

• Cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Compromissos contratuais específicos de proteção de dados com os fornecedores internacionais.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O 78955d retém os dados pessoais pelo prazo estritamente necessário para cada finalidade, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da Conta: todos os dados necessários para a prestação dos serviços são retidos enquanto sua Conta estiver ativa;
• Após o encerramento da Conta: dados de identificação, financeiros e de transações são retidos por até 5 (cinco) anos, conforme as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas regulatórias da SPA;
• Registros de atendimento: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de documentação e cumprimento de eventuais exigências legais;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica decorrente de investigação de fraude ou determinação judicial.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Segurança dos Dados

O 78955d adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico (bcrypt) com salt — senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Backups regulares com criptografia em repouso, armazenados em ambiente segregado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Plano de Resposta a Incidentes de Segurança (PRIS), com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 78955d utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e coletar informações de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e navegação básica. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies funcionais: permitem lembrar suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eventos de clique) para melhorar nossos serviços. Utilizamos dados agregados e anonimizados;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções relevantes do 78955d com base no seu perfil de uso. Requerem seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo painel de configurações da sua Conta. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades de personalização, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

11. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 78955d:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo endereço [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no artigo 18, §3º, da LGPD.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

12. Menores de Idade

O 78955d não coleta, não trata e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores, e o processo de cadastro exige a confirmação de maioridade.

Caso o 78955d identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a Conta associada será encerrada. Pais e responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor devem comunicar o fato pelo endereço [email protected] para providências imediatas.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 78955d designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas determinadas;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

O DPO do 78955d pode ser contactado pelo endereço de e-mail de suporte: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Garantimos resposta dentro do prazo legal.

14. Alterações desta Política de Privacidade

O 78955d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas recomendações da ANPD. Todas as alterações serão:

• Publicadas nesta página com a data de atualização devidamente registrada no topo do documento;
• Comunicadas por e-mail a todos os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, nos casos de alterações materiais que afetem direitos dos titulares;
• Registradas em histórico de versões disponível mediante solicitação ao suporte.

A continuidade de uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua Conta antes da data de vigência.

15. Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação, entre em contato com o 78955d pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — para solicitações de privacidade, use o assunto "LGPD — Privacidade"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §3º, da LGPD
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)